No dia 23 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará uma edição do Bate-papo com o objetivo de esclarecer aos gestores os efeitos de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prefeituras.

O foco será na abordagem da Coisa Julgada, temas 881 e 885 do STF, e como essas decisões impactam a administração tributária municipal.

Durante o evento, os colaboradores da CNM, incluindo o advogado Rodrigo Dias e os consultores jurídicos Paulo Caliendo e Martin Haeberlin, irão orientar os participantes sobre o alcance desses julgamentos e os problemas jurídicos gerados até o momento.

Os participantes também terão a oportunidade de enviar perguntas através do chat da transmissão, que será realizada no canal da TV Portal da CNM no YouTube, a partir das 10h.

Link: Coisa Julgada (Tema 881 e 885 do STF) – Impacto na administração tributária municipal

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