Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram com o Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto Santos, em 20 de junho. O objetivo do encontro foi apresentar o Projeto Previdência Sustentável, uma iniciativa em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que visa apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais.
Durante a reunião, a CNM detalhou ao governo federal o projeto e explicou como foi feita a seleção dos 63 municípios no edital publicado no início do ano. Nesta fase, as prefeituras selecionadas trabalham no desenvolvimento de duas das quatro ações independentes que compõem a iniciativa. Além de diagnosticar os problemas, o Previdência Sustentável tem como objetivo implementar um conjunto de ações para enfrentar o desequilíbrio fiscal que afeta os municípios no curto, médio e longo prazo, especialmente em relação à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A iniciativa também busca reduzir os custos de gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos municípios. Os municípios selecionados nessas duas etapas recebem o apoio da CNM e do Sebrae na elaboração de um plano de desenvolvimento local. Vale ressaltar que, como as etapas do projeto são independentes, haverá novos editais para as demais ações.
Essa oportunidade é importante para impulsionar o crescimento econômico, apoiando os municípios na recuperação de sua capacidade de investimento em infraestrutura urbana com recursos municipais, além de estimular o desenvolvimento local. A CNM foi representada na reunião pela diretora das áreas técnicas da entidade, Thalyta Alves, e pelos consultores Leonardo Rolim e Mário Rates.
82 3036-9900
comercial@tavaresgestaopublica.com.br
