Anualmente, as informações sobre as contas municipais devem ser enviadas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para consolidação das contas nacionais, por meio do Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Para certificar a consistência das informações recebidas, desde 2019 a STN passou a publicar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Ranking).

Com o objetivo de qualificar os gestores municipais, a CNM promoverá nesta quinta-feira, 27 de julho, um Seminário Técnico com o tema “Como melhorar a avaliação no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal”. Na programação, os especialistas da CNM apresentam explicações sobre a estrutura do ranking, sobre como interpretar a nota obtida pelo Município, como atender as principais diligências e ainda as consequências para os profissionais contábeis em que o Município apresente divergências nas informações encaminhadas. O evento é 100% on-line e as inscrições podem ser feitas aqui.

O Ranking
A CNM destaca que a proposta da STN com o Ranking de Qualidade é estimular a qualidade das informações recebidas. Dessa forma, a Secretaria institui ainda o prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação, por meio da Portaria STN/MF 807/2023.

Entre as categorias municipais de premiação estão:
(I) as capitais de Estados; 
(II) os Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de Estados; e 
(III) os Municípios com até 100.000 habitantes. Serão premiados os 3 (três) entes, por meio dos seus gestores e profissionais contábeis, mais bem pontuados em cada categoria.

Da Agência CNM de Notícias

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