CNM se reúne com ministro do TCU para tratar de avanços em relação aos royalties

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta segunda-feira, 19 de junho, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, com o Ministro Jorge Oliveira para apresentar levantamentos, estudos e informações sobre a realidade dos Municípios em relação aos royalties do petróleo.

O TCU está elaborando uma auditoria especial a respeito dos royalties e a CNM apresentou ao ministro relator todo o material produzido pela entidade ao longo dos últimos anos. “A CNM entende que esse trabalho técnico do TCU é um processo necessário e que permitirá um avanço para essa pauta central para os Municípios”, apontou o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany. A entidade municipalista também foi representada pela diretora das áreas técnicas, Thalyta Alves.

O ministro Jorge Oliveira se mostrou satisfeito com as informações oferecidas pela Confederação. “O trabalho feito pela CNM deve ser reconhecido e nós contamos com a entidade para dar encaminhamento nesse assunto. São diversos materiais disponibilizados para a nossa equipe que podem servir de subsídio para o andamento do assunto dentro da Corte”, comentou.

Anteriormente já foram realizadas reuniões de trabalho entre a CNM e o TCU envolvendo a auditoria. Na oportunidade houve o indicativo de que os resultados da auditoria serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A conexão entre a auditoria do TCU e os trabalhos que serão desenvolvidos no âmbito do Centro de Soluções Alternativas de Conflitos no STF é relevante para que a pauta seja definitivamente resolvida, proporcionando segurança jurídica na matéria”, avaliou Hermany.

STF

A redistribuição dos royalties do petróleo passará a ser tratada no Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, ajuizada pelo governo do Espírito Santo, contra os efeitos da norma criada pela Lei 12.734/2012, assim como as demais ações com o mesmo objeto, foram remetidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das ações que abordam o tema.

Pauta prioritária encabeçada pela CNM, a medida proporcionaria repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal. Após uma década perdida, os prejuízos aos Municípios brasileiros ultrapassam R$ 77 bilhões.

Da Agência CNM de Notícias