Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute previamente pauta da CTCONF junto com STN

Sob a coordenação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi realizada nesta quarta-feira, 3 de abril, a 12ª Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM). O encontro contou com a presença dos membros especialistas que representam as contadorias de todas as Unidades da Federação, para discutir assuntos relevantes para a contabilidade e que afetam os Municípios brasileiros.

No primeiro bloco, a contadora Ana Peixoto, de Itabaiana (SE), apresentou o seu Município aos demais membros, abordando os desafios e oportunidades da contabilidade em cidades com perfil predominantemente jovem e foco em atividades como comércio, agricultura e hortifrutigranjeiros. Durante sua apresentação, Peixoto ressaltou a importância de uma gestão fiscal eficiente para o desenvolvimento local, especialmente considerando a escassez de recursos financeiros e de pessoal.

A 12ª reunião contou a presença da auditora federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Cláudia Magalhães, que apresentou uma prévia da atualização da Instrução Normativa Contábil (IPC) 11, que trata da contabilização de retenções. A revisão dessa norma está em discussão na Comissão Técnica de Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público (CTCONF) e será debatida em sua próxima reunião, marcada para os dias 7, 8 e 9 de maio de 2024.

Durante o encontro, o CNCM discutiu pontos de aprimoramento da IPC 11, com foco na simplificação da norma e na harmonização com as práticas de contabilidade e arrecadação de tributos. A professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do CNCM, Diana Vaz Lima, enfatizou a necessidade de clareza na definição da receita tributária, especialmente no que diz respeito ao imposto de renda retido na fonte. A especialista defendeu a importância de um diálogo entre a contabilidade e o setor de arrecadação para evitar divergências de informação.

Desafio
O contador de Luzerna (SC), que também é vice-presidente da Câmara Técnica do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), Dreone Mendes, abordou o problema criado com a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para todos os órgãos públicos, conforme estabelecido na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.119/2022. Os membros do CNCM debateram os pontos da norma e as possibilidades de alteração, visando apresentar uma proposta de modificação à Receita Federal do Brasil, que impeça a exigência de obrigações acessórias as estruturas que não gerenciam orçamento, assim como evitem a cobrança de multas nos casos de modificação da condição de matriz para filial dos órgãos e secretarias municipais já existentes.

A reunião remota do CNCM ocorre na primeira quarta-feira de cada mês com membros titulares, suplentes e técnicos que representam a CNM na CTCONF.  A Confederação informa que ainda há vagas disponíveis no conselho nacional para representação de Municípios do Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Ceará (CE), Pará (PA), Pernambuco (PE), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Sergipe (SE). Se algum contador de Municípios dessas localidades tiver interesse em integrar o grupo de trabalho, deve entrar em contato com a Confederação pelo e-mail: cncm@cnm.org.br.

  ⇒ Confira a IPC 11 na íntegra e acesse também a Nota Técnica 4/2023 da CNM sobre retenção ampla de IRRF pelos Municípios!

Da Agência CNM de Notícias